TODO APOIO À GREVE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JOINVILLE

No país todo vemos a situação do serviço público ficar de mal a pior com o passar dos anos. O recente corte de verbas de Dilma no orçamento público em R$ 50 bi atingiu áreas fundamentais como a saúde e educação e veio acompanhado de cortes em concursos públicos. O arrocho se reproduziu nas políticas dos governos estaduais até chegar os municipais, como o de Carlito (PT) em Joinville. Isso é muito grave num momento de inflação generalizada, onde os artigos mais consumidos pelos trabalhadores, como os alimentos, estão subindo muitas vezes mais do que o que diz o governo e a grande mídia na TV e no jornal. A saída para mudar a situação é a luta e a organização independente dos trabalhadores.
Nós, da CSP-CONLTAS (Central Sindical e Popular) de Santa Catarina, manifestamos aqui nosso apoio à greve dos trabalhadores do serviço público municipal de Joinville e a defesa de sua pauta de reivindicação. Também repudiamos a criminalização realizada pelo prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT), que entrou na justiça pedindo a ilegalidade da greve da saúde e impondo multa diária ao sindicato.
Chamamos também todo movimento sindical, movimento estudantil e movimento social em geral ligado aos interesses da classe trabalhadora a se posicionarem ao lado dessa greve e repudiarem a criminalização dela.

Panfleto da CSP para o Ato do dia 18 de Maio

Boa Tarde, parabéns a você grevista que tem a coragem por lutar pelo que é certo: por uma educação forte, um serviço publico de qualidade, ou seja, melhoras para todos. Em dias como hoje, em que se costuma dizer que problemas se resolvem sozinho ou votando em um “messias”, vimos aqui uma grande lição, a lição da união, da solidariedade.
Infelizmente o que Colombo/Tebaldi fazem com a educação é o mesmo que Carlito faz com Joinville e Dilma com o corte de 50 Bilhões para a educação e a tentativa de congelar o salário dos servidores públicos nacionais por 10 anos: é a lógica de sempre, independente da cor ou da sigla na bandeira. Se governa para os ricos e primeiro eles, insentando impostos e pagando mil vezes a mesma dívida; depois para nós, migalhas e retorno da inflação.
A greve dos servidores municipais mostra o caminho certo para a vitória, não podemos acreditar em promessas. Não podemos ter medo das perseguições como a de Carlito, que faz um militante do PT e da CUT usar métodos da ditadura. Temos muita força juntos para obter vitórias, como demostramos aqui no município. Vamos Juntos até a vitória.

SOBRE O DIREITO À GREVE DOS PROFESSORES EFETIVOS E ACTS

Diante de algumas dúvidas, em especial dos professores ACTs, quanto ao direito de greve informamos: De acordo com a Constituição de 1988, em seu Art.37 inciso VII, que trata do direito de greve, bem como o art 37 inciso XVI, do direito à manifestação, está assegurado que todos os servidores públicos podem se manifestar livremente, desde que cumpram os preceitos da lei que trata do percentual de serviços essenciais que devem ser oferecidos à população, abrangendo as áreas de: saúde, segurança, abastecimento de água e combustível, transporte público. Notem que a educação está excluída dos serviços essenciais.
No mesmo sentido, o STF no mandado de Injunção 670, 708, 712 entende que os mesmos direitos dos trabalhadores do setor privado se aplicam ao setor público, o que equivale a dizer que tanto os professores efetivos quanto os ACTS tem o direito de greve e de manifestação assegurados por lei.
Reafirmamos que os trabalhadores da educação publica, de acordo com a lei, pelo fato de a educação não se enquadrar na categoria dos serviços essenciais, tem seu direito garantido tanto pela Constituição como pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Quanto ao medo da demissão dos ACTs, esclarecemos que esta só pode ocorrer mediante as seguintes situações:
-No final do Contrato;
-Por pedido do interessado;
-No caso de três faltas injustificadas seguidas ou cinco intercaladas, o que não é o caso da greve. Como greve é direito assegurado, estas faltas não caracterizam faltas injustificadas que possam levar à demissão;
-Retorno do efetivo, no caso de ACTs em vagas vinculadas.
Sabemos da apreensão dos professores, em especial dos ACTs, sobre seu direito ou não de participarem do movimento grevista e da pressão que será feita por parte do governo aos trabalhadores(as) tentando impedi-los(as). Porém neste momento de luta por ver cumprida uma lei que nos beneficia, não podemos nos pautar pelos medos para tomarmos a decisão de entrar de cabeça na busca de direitos mais que reconhecidos. Que tal nos guiarmos pela coragem de buscar um direito que a sociedade já nos conferiu e que o governo não quer nos dar? Apelamos à todos que entrem na luta, cada um dando força ao outro, num verdadeiro espírito de solidariedade e companheirismo. Participem das assembléias e manifestações da categoria.
Lembramos que a lei do Piso Nacional trará um benefício especial aos ACTs: mais vagas para concurso (por conta da ampliação da hora atividade), abrindo a oportunidade de efetivação.
“Agora é nóis”. Participação de todos é nossa arma. Quem não faz agora, chora o leite derramado depois. E adianta chorar o leite derramado?

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINTE

Fonte: Adaptado de www.sintejoinville.blogspot.com

Greve no Magistério Estadual

Educação
BOLETIM 01 CSP CONLUTAS JOINVILLE
ESTAMOS EM GREVE! COLOMBO QUER ACABAR COM NOSSO PLANO DE CARREIRA
Em Assembléia emocionante a categoria votou pela GREVE GERAL!
O dia 11 de maio de 2011 já está marcado em nossa história, onde cerca de 10 MIL TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO decidiram socorrer nossa profissão. Nosso objetivo é arrancar deste governo mais respeito, valorização e dignidade.
O piso salarial votado pelo STF define como PISO o vencimento inicial da carreira, não incluindo as gratificações, abonos ou prêmios, porém ainda não é o suficiente: defendemos o salário mínimo do DIEESE que é de R$ 2.200,00.
O que o Governo está fazendo para nos confundir?
Está considerando como piso a soma do vencimento com a regência de classe, o triênio, o prêmio educar e a nossa carreira (pós–graduação, progressão funcional, mestrado), mesmo com a soma de todas as gratificações, ainda não atinge o piso. Portanto, o governo incluirá qualquer valor até atingir piso. Desta forma, a política do governo contemplará somente cerca de 7 mil trabalhadores, dos 60 mil existentes.
Agora o piso como vencimento é lei! Todo cálculo deve ser a partir de R$ 1.187.00 - valor aprovado pelo MEC.
Em assembléia no dia 07 de abril oferecemos a Raimundo Colombo e Marco Tebaldi um prazo para nos informar sobre como e quando eles iriam cumprir a LEI, RESSALTANDO A MANUTENÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS ADIQUIRIDOS COM MUITA LUTA, como a regência de classe e nosso plano de carreira.
Colombo/Tebaldi (continuidade de Luiz Henrique/Paulo Bauer, portanto, estão no poder há 8 anos e 5 meses) que a partir da troca de partido virou base do governo Dilma, nos enviou um ofício que desrespeita a lei do PISO aprovada pelo Supremo e acaba com nosso plano de carreira. O ofício foi rechaçado na íntegra pela maioria da categoria!
O que fazer agora?
A HORA É AGORA, O MOMENTO É JÁ, SE NÃO TEM PISO, NÓS NÃO VAMOS TRABALHAR!
DIAS 16 E 17 DE MAIO: -AULAS DE 30 MINUTOS COM CONSCIENTIZAÇÃO DOS PAIS E ESTUDANTES;
-MOBILIZAÇÃO COM FAIXAS, CARTAZES E ATOS NAS ESCOLAS E NA COMUNIDADE;
-ORGANIZAÇÃO DO COMANDO DE MOBILIZAÇÃO PARA VISITAR ESCOLAS JUNTO COM A COORDENAÇÃO DO SINTE;
Dia 18 de maio de 2011 paralisação total das escolas rumo ao PISO SALARIAL E ASSEMBLÉIA REGIONAL.